Estas condições aplicam-se às inscrições em todos os eventos organizados pela Sociedade Portuguesa de Prostodontia e Estética Dentária (SPPED): congressos, cursos, Study Clubs, SPPEDucation e outras atividades, incluindo os extras associados, como o jantar do congresso e os cursos práticos. Ao inscrever-se, o participante declara que as leu e aceita.
1. Inscrição e pagamento
- A inscrição só fica confirmada depois de o pagamento ser recebido. Até lá, a vaga não está garantida.
- As referências Multibanco são válidas durante 7 dias. Se não forem pagas nesse prazo, a inscrição é anulada e a vaga fica disponível para outra pessoa.
- Os preços de sócio aplicam-se apenas a sócios com a quota regularizada, na data da inscrição e na data do evento.
- Os preços reduzidos (estudante, recém-licenciado) exigem comprovativo. Se o comprovativo não for apresentado ou não for válido, a SPPED pode cobrar a diferença para o preço aplicável ou anular a inscrição, com reembolso nos termos do ponto 3.
- Em eventos com lotação limitada, as vagas são atribuídas pela ordem de pagamento.
- Por cada pagamento é emitida a respetiva fatura-recibo, com os dados de faturação indicados na inscrição.
2. Substituição do participante
- O participante pode ceder a sua inscrição a outra pessoa, sem custos, até 7 dias antes do início do evento. O pedido é feito por escrito para secretariado@spped.pt, com o nome e o email de quem o substitui.
- Quem substitui tem de cumprir as condições da categoria da inscrição. Se não as cumprir, paga a diferença de preço.
- Os certificados são emitidos em nome de quem efetivamente participou.
3. Cancelamento pelo participante
- O cancelamento tem de ser pedido por escrito para secretariado@spped.pt. Conta a data de receção do pedido.
- O valor a reembolsar depende da antecedência do pedido em relação ao início do evento:
- até 30 dias antes: reembolso de 80% do valor pago (os restantes 20% cobrem encargos administrativos e bancários);
- entre 29 e 15 dias antes: reembolso de 50% do valor pago;
- menos de 15 dias antes, ou falta sem aviso: sem reembolso.
- O jantar e os cursos práticos implicam compromissos assumidos antecipadamente com fornecedores (restauração, materiais, formadores). Só são reembolsáveis em pedidos feitos até 30 dias antes do evento, nos termos do ponto anterior.
- Nas inscrições gratuitas, pede-se que o cancelamento seja comunicado com a maior antecedência possível, para que a vaga possa ser atribuída a outra pessoa.
- A não comparência, total ou parcial, não dá direito a reembolso nem a crédito para eventos futuros.
4. Alterações e cancelamento pela SPPED
- A SPPED pode alterar o programa, os oradores, os horários ou o local por motivos alheios à sua vontade ou para garantir a qualidade científica do evento. Estas alterações não dão direito a reembolso, desde que o evento mantenha a sua natureza.
- Se a SPPED cancelar um evento, reembolsa a totalidade dos valores pagos à SPPED por esse evento.
- Se a SPPED adiar um evento, a inscrição passa automaticamente para a nova data. Quem não puder participar na nova data pode pedir o reembolso total nos 30 dias seguintes ao anúncio do adiamento.
- A SPPED não é responsável por despesas de viagem, alojamento ou outras despesas assumidas pelos participantes, mesmo em caso de alteração, adiamento ou cancelamento do evento.
- Em situações de força maior (por exemplo, catástrofes, pandemias, decisões das autoridades ou indisponibilidade do local por razões alheias à SPPED), a SPPED pode realizar o evento em formato digital, adiá-lo ou cancelá-lo, aplicando-se os pontos 2 e 3.
5. Como são feitos os reembolsos
- Os reembolsos são processados no prazo de 30 dias após a aceitação do pedido.
- Sempre que possível, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. Quando não for possível, é feito por transferência bancária para o IBAN indicado pelo participante.
- Por cada reembolso é emitida a respetiva nota de crédito.
6. Imagem e gravações
Os eventos da SPPED podem ser fotografados e filmados para divulgação da Sociedade. Quem não queira ser fotografado de forma identificável deve informar o secretariado no início do evento.
7. Disposições finais
- Estas condições não afastam os direitos que a lei reconheça aos consumidores.
- Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
- Para qualquer questão sobre inscrições, cancelamentos ou reembolsos: secretariado@spped.pt.
